27/05/2005

Sobre o IMI

De Repeses chega o pedido para lançar aqui o debate sobre o IMI, o célebre Imposto Municipal sobre Imóveis. De facto, julgo que este aspecto merece a nossa atenção. Em Viseu em particular este imposto tem merecido alguma polémica. Este Imposto e os respectivos coeficientes de avaliação de prédios urbanos previstos no Código do IMI foram aprovados pela Portaria n.º 982/2004, de 4 de Agosto, da Ministra das Finanças do anterior Governo e localmente pelos valores de localização aplicados pela Autarquia tem merecido alguma critica. Ainda recentemente o Jornal do Centro trazia um artigo de opinião sobre este assunto onde, apesar do autor se afirmar estar "de acordo com o novo método de avaliação de imóveis, ou seja, a instituição de um processo objectivo de cálculo, igual para todos, introduzindo-se definitivamente justiça" não deixava de apontar as seguintes criticas:
(...) - O zonamento não cumpre a lei, porque não define "zonas homogéneas" tal como estão definidas na mesma e cria "ilhas" dentro dessas próprias zonas;
- O valor da avaliação calculado ultrapassa em 90% o valor do mercado, criando uma grande injustiça e constrangimentos no sector, atingindo de uma forma geral os 120%, 130%, 140% …
E, o autor entende que o problema se deve, "essencialmente, à marcação do zonamento que, em minha opinião, foi mal delimitado, e aos correspondentes coeficientes de localização elevados, que são da inteira responsabilidade da nossa Autarquia".
O protocolo estabelecido entre o Ministério das Finanças e a Associação Nacional de Municípios, em 25 de Junho de 2003, enuncia entre vários pontos:
"7.2 - Como apoio aos procedimentos previstos no número anterior as câmaras municipais deverão fornecer aos referidos peritos, a informação disponível nos municípios sobre os custos de construção."
"7.4 – Em cada município, por deliberação da respectiva câmara municipal, será nomeado um técnico com habilitações adequadas, para servir de interlocutor, junto dos serviços locais da Direcção-Geral dos Impostos, e os coadjuvar, nomeadamente na fixação do zonamento de cada um deles." Também importa referir que para os prédios novos, o Valor Patrimonial é calculado através da fórmula que se segue, de acordo com o art.º 38.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis:
VT = Vc*A*Ca*Ci*Cq*Cv
VT – Valor Patrimonial Tributário.
Vc – Valor base dos prédios edificados (definido em termos nacionais por portaria foi fixado em 2003; 2004 em 600,00 € m2, em 2005 actualizado c/inflação para 612,00 €.
A - Área bruta de construção mais área excedente.
Ca – Coeficiente de afectação. "Comércio 1,2, serviços 1,1, Habitação 1, etc" Artº 41º CIMI.
Ci – Coeficiente de Localização ZONAMENTO.
Cq – Coeficiente de Qualidade e conforto Art.º 43.º CIMI.
Cv – Coeficiente de vetustez (coeficiente desvalorização em função da idade prédio) Art.º 44.º CIMI.
E, neste formato o artigo anota os seguintes elementos negativos: "(...) o valor para o metro quadrado de construção é igual para todo o território Nacional, ou seja, o mesmo para as nossas aldeias ou para os centros das grandes cidades, criando desta forma também injustiças pois deveriam ser diferenciados.(...), o preço uniforme por metro quadrado, quer dizer que quanto maior for o prédio mais barato fica, ou seja um T1 com 60 m2 tem um custo por m2 muito superior e é muito mais caro "proporcionalmente" que um T3 com 150 m2."
De acordo com o n.º 3 do art.º 42.º do IMI, a definição das Zonas deverá também ter em conta:
A) Acessibilidades.
B) Proximidades de equipamentos sociais, escolas, serviços públicos e comercio.
C) Serviços de transportes públicos.
D) Localização em Zonas de elevado valor imobiliário.
Sobre este aspecto legislativo diz ainda o artigo que, "(...) o coeficiente de localização/zonamento definido, a aplicar em cada zona homogénea do Município (entendidas como zona de habitação ou de comércio ou de serviços), não foi cumprido. Pelo facto de serem edifícios com utilização e qualidade diferente, não integrados em zona homogénea, criando-se "ilhas" dentro das zonas conforme se pode verificar ao consultar os mapas publicados. Poderá fazer esta consulta e analisar a sua situação perante este Imposto no site do Ministério das Finanças em Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal Sobre Imóveis
http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp.
Assim, no caso de Viseu, "o valor de uma habitação construída na Quinta do Galo, em Marzovelos etc., com um coeficiente de localização de 1,5 é o mesmo que situado nas zonas envolventes ao Rossio, nomeadamente na Av. Alberto Sampaio, Rua Cândido dos Reis. E, o Engº Civil que assina o texto pergunta mesmo se "os compradores para lá da 1ª. Circular/Circunvalação, têm o mesmo poder de compra que os outros, pagando mais IMI e mais imposto autárquico, ficando inclusivamente a maioria impedida de isenção de pagamento durante os primeiros anos? E, aqui afirmo-me como um dos afectados por este sistema. Tendo comprado casa recentemente cumpri todos os requisitos legais previstos no IMI e apesar de ter solicitado a isenção a que tenho direito, recebi o IMI para liquidar e a indicação das Finanças de Viseu em contacto telefónico havido que primeiro paga e depois reclama. Já o fiz há mais de um mês e até esta data não obtive qualquer resposta. Mas, deixemos o particular que será certamente o geral em inumeros casos e continuemos a olhar com o autor do artigo para estas questões locais que a todos importa, para ficarmos com mais uma questão que ali se coloca. Pergunta então o autor sobre a "Zona Velha" da cidade, no Centro Histórico? A reabilitação dos edifícios é mais uma vez esquecida. Onde estão os incentivos? Que me importa que os prédios depois de reabilitados passem a valer muito mais? Importa-me sim que se recupere e valorize o nosso património construído." Note-se que relativamente às taxas a aplicar aos prédios antigos de acordo com a Portaria 1337/03 de 15/12 de 0,5% a 0,8% a fixar pela Assembleia Municipal a autarquia viseense optou pelo valor máximo 0,8%. Ora, na minha modesta opinião que defendo que quem não preserva a história não tem garantia de futuro, não posso deixar de olhar com apreensão para este aspecto. Também aceito com facilidade a ideia do autor que nesta área, "o coeficiente de localização a aplicar deveria ser o mínimo, 0,4 como forma de se incentivar essa reabilitação que é urgente. Como também nessa área deveria ser ponderada a isenção do pagamento das taxas de licenças ou de autorização de obras, bem como introduzida uma bonificação nos juros dos empréstimos concedidos, cujas taxas deveriam aproximar-se de zero." O articulista termina deixando "como proposta para o nosso concelho, tendo em conta o cumprimento da lei (...) que fossem definidas apenas 6 zonas homogéneas, a rever ao fim de 3 anos como a lei determina:
- Zona Histórica (a reabilitar) adoptando o coeficiente mínimo de 0,40;
- Zona envolvente ao Rossio;
- Zona até à 1.ª Circular (Circunvalação);
- Zona até à 2.ª Circular (Em construção);
- Zona para lá da 2.ª Circular;
- Zona de habitação dispersa em meio rural a reabilitar e potencializar mínima de 0,35.
Mais recentemente, a oposição pela voz do candidato do PS à Câmara de Viseu, Miguel Ginestal, veio criticar a posição da Câmara "por permitir que os imóveis sejam avaliados em alguns casos em mais de 20% acima do preço de mercado e por não ter ainda avançado com as distorções criadas pelo coeficiente de localização." Sobre estas criticas, Fernando Ruas, veio ontem dizer que "em breve irá intervir junto do Ministro das Finanças para iniciar o processo de correcção dos valores apurados pelos peritos para o concelho" e que a autarquia está adiantada no que diz respeito à detecção dos erros no IMI. Assim se espera! Deixem ainda que para finalizar anote aqui um aspecto que refuto de absolutamente caricato. O facto de se possuir aquecimento central é factor de agravamento do IMI. Ora, num País e sobretudo numa região onde todos os Invernos muitos idosos morrem por causa do frio é de facto, espantosa esta situação. Ter aquecimento para combater o frio é luxo no nosso País.
Posto isto, resta-me acrescentar que espero que este Imposto não seja apenas uma bandeira na luta autárquica pelo Poder. Espero que todos, Câmara e Oposição analisem o IMI, debatam os seus erros, discutam as soluções e então finalmente o façam aplicar "segundo os princípios objectivos de gradualismo, praticabilidade, equidade, descentralização e reforço do poder tributário próprio dos municípios e da luta contra a fraude e evasão fiscal". Desta forma, não nos custará pagar, julgo eu e, Viseu será bandeira, não de lutas politicas que esqueçem os viseenses, mas sim estandarte de mais e melhor justiça social, de mais e melhor qualidade de vida... que todos desejamos, naturalmente!

26/05/2005

Triste sina esta...

E, por hoje é tudo... tenho que ir jantar a Salamanca! Lá é tudo mais barato que cá...

É obra!

Antes era assim... Depois das obras de requalificação (intervenção ao nível do coberto vegetal, mobiliário urbano, pavimentação e iluminação pública), reabriu ontem o jardim Tomás Ribeiro, localizado ao lado da Câmara. É pois, uma obra próxima da fachada da Câmara e está 87.000€ mais bonita!

Mais tarde já vos mostro a actualidade... e os custos de oportunidade! Ou da interioridade, já nem sei!

Fica aqui o aviso

O regulamento que vai permitir à Polícia Municipal de Viseu rebocar os carros que estejam à venda na via pública entra em vigor na segunda-feira. O bloqueamento e remoção dos veículos naquelas condições, passa assim a ter suporte legal. No regulamento municipal, a PMV pode actuar sempre que o veículo se encontrar na via pública, designadamente estradas, ruas, caminhos e parques municipais, bem como no passeio público, "com o objectivo de ser transaccionado ou para quaisquer outros fins comerciais". O documento esclarece que, se entende como estacionado na via pública para venda, "todo o veículo do qual se deduz directamente esta finalidade ou indirectamente esse objectivo, através de qualquer mensagem, meio ou indício, cuja função é dar conhecimento desse facto aos transeuntes".

25/05/2005

Contrastes

No centro da cidade há espaços em ruína... mas ali perto vamos ter um Fórum!

Gamada no Bemaberto

6,83

Num País a sério não seria apenas um número que nos obrigará a todos a mais sacrificio... num País a sério também haveria responsabilidades politicas a imputar! Mas, por cá ou ninguém é sério ou ninguém teve culpa. Para uns foram os outros, para os outros foram uns... para mim, foram uns e outros e quem paga são sempre os mesmos! O défice não é problema de todos, é problema deles... da gestão deles! Agora a solução mais uma vez terá que ser nossa. Não vamos longe assim!

24/05/2005

É ou não é? Talvez sim, talvez não

Luís Caetano, Director do IEFP de Viseu anunciou a sua candidatura numa rádio local, traçando mesmo os objectivos a que se propunha na próxima corrida autáquica. Afinal, o CDS/PP não confirma esta candidatura à presidência da Câmara Municipal de Viseu. Tanto o presidente da Comissão Política Distrital de Viseu do partido, Helder Amaral, como o possível candidato, Luís Caetano, «não comentam» a notícia que o segundo deu como garantida a uma rádio local. Em que ficamos?

23/05/2005

Coração dividido

Enquanto a festa se fazia pelo Benfica, por cá terminou o sonho do Académico de Viseu... o empate local deitou por terra as esperanças da subida! Não há rosas sem espinhos... nem almoços grátis!

Turismo na região

A noticia no DRegional é pouco clara e a dúvida assiste-me mas o título suscitou-me curiosidade. "«A Região de Turismo não tem sentido, porque não possui massa crítica», afirmação de Gil Ferraz, presidente da Associação Empresarial Dão Lafões."

Retrato escrito do Rossio

Quase todas as cidades têm um Rossio, local central da cidade, centro do poder, ponto de encontro, encruzilhada de gentes ou espaço para dois dedos de conversa... as tílias dão a sombra para isso! O DRegional, de quando em quando, talvez por falta de "assunto" preenche o espaço das letras com uma viagem à volta da cidade. Desta feita, além dos já tradicionais anúncios "colaboradora precisa-se" ou "jovem da aldeia, peluda, bumbum guloso, etc..." traz um retrato do nosso Rossio. Dispensa fotografia... ora leiam:
"O Rossio é desde sempre, e à semelhança do que acontece em diversas localidades do nosso país, “sala de visitas” da cidade de Viseu, onde o visitante e os naturais passeiam ou se sentam à sombra das tílias, para trocar “dois dedos” de conversaTodo o espaço deste centro nevrálgico é envolvente, com o bulício citadino, a beleza das construções de referência que o olhar consegue alcançar, o som da água próxima e o riso das crianças que brincam. As primeiras referências ao Rossio datam do século XVI, mas o tempo encarregou-se de aqui operar inúmeras transformações relativamente à fisionomia que apresenta nos nossos dias.Desde cedo que se evidenciou um espaço atractivo para a população, mas foi sobretudo ao longo dos séculos XVIII e XIX que se tornou num verdadeiro “passeio público” da sociedade viseense, e a escolha privilegiada para o convívio e realização de negócios. Foi aqui que, durante alguns anos, se realizou a feira semanal e a já histórica Feira Franca ou Feira de S. Mateus.Mas o Rossio é mais do que mero ponto de referência em termos sociais. O olhar perde-se no conjunto de construções arquitectónicas que envolvem o centro. A norte encontramos um belo jardim, sempre cuidado, de evocação a todas as mães, uma dedicatória consagrada numa escultura de pedra, com autoria de José de Oliveira Ferreira. Na rampa de acesso destaca-se o grandioso painel de azulejos, obra de Joaquim Lopes, datados do ano de 1931, e que representam diversas actividades regionais.No sentido oposto encontramos a Igreja dos Terceiros de S. Francisco, com a sua imponente escadaria; e a Leste não poderíamos deixar de referir o edifício do Banco de Portugal. Na Praça da República, o edifício dos Paços do Concelho forma um conjunto sóbrio, mas majestoso, com o branco das paredes a sobressair entre a pedra delineadora das portas e janelas. A grandeza harmónica, aliada às qualidades arquitectónicas imprimem-lhe uma função de prestígio, e a representação do serviço comunitário concedem-lhe o respeito e admiração com que observamos a construção do exterior.Nos finais do século XIX, o espaço beneficiou da construção de um coreto, que já não se encontra presente actualmente.O edifício alberga nos nossos dias os principais serviços da Câmara Municipal de Viseu, após anos de nomadismo. Desde o incêndio que afectou as antigas instalações dos Paços do Concelho, em 1796, que algumas referências localizam a noroeste da actual Praça D. Duarte e onde mais tarde o mestre José de Almeida e Silva viria a construir casa e oficina, que não havia um local de prestígio para o exercício dos da administração e serviços municipais.Um século passou até à construção dos actuais Paços do Concelho, desenhados por Matos Cid, que fez desenvolver duas galerias laterais a encerrar um curto pátio. O corpo principal ficou aberto sobre uma ampla fachada de dois pisos para o Rossio.A amplidão dos espaços interiores, que se abrem através das longas janelas, são de realçar o pesado portão de ferro forjado e o lustre suspenso na zona vestibular, obras de Arnaldo Malho; assim como a imponente escadaria em pedra, ladeada por belos e coloridos painéis de azulejos de 1910, de fabrico aveirense. O desenho e policromia combinam com os lavores manuais presentes nas cartelas sobre os muros, onde figuram páginas da epopeia de Camões.O átrio reproduz um trabalho excepcional do génio artístico de Almeida e Silva, que fez dele um exemplar de uma época e uma corrente e o transformou na soberba antecâmara que encontramos actualmente.Vale a pena contemplar, de forma atenta, as pinturas do tecto: a alegoria central a Viseu com representações de mulheres a amparar o escudo de armas da cidade, enquanto o génio alado da fama anuncia uma vitória e os retratos que imortalizam homens e personalidades notáveis do glorioso passado lusitano, fruto do trabalho de José de Almeida e Silva (1864 –1914), um ilustre pintor viseense. Por último, é de referir o salão nobre, pelo excelente trabalhado em madeira, da autoria de mestre Loureiro."

22/05/2005

In Memoriam

A propósito do narcisismo político, que placa irão pôr neste local? Então, o Homem não estava ali bem sossegado com a sua Memória e o seu Valor? Talvez, Sá Carneiro, vigilante do estaleiro municipal? Vá lá, que a idosa fã deste brilhante politico continua a pôr lá as flores... do mal o menos! Cuidem-se os vivos mas honrem-se os mortos!
Foto sacada no Bemaberto

Estes romanos são loucos...

Sem sair de casa tropeço na febre das inaugurações no seu melhor: (...) Em Abraveses ficamos a saber por uma delas que há uma estrada romana que foi "(…) inaugurada por Sua Excelência o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas, sendo Presidente da Junta de Freguesia o Sr. Jorge de Sousa Mota". Desengane-se quem pensava que as estradas romanas tinham sido construídas pelos invasores… romanos.
Carlos Canhoto in Jornal do Centro