27/04/2009

Vale a pena pensar nisto!

(...) Viseu é hoje uma cidade à qual são reconhecidas algumas indesmentíveis qualidades para a vida quotidiana daqueles que a habitam e para o lazer dos que a visitam. Viseu não tem, por exemplo, problemas insolúveis no campo da mobilidade, do ordenamento do território ou da aparência do espaço público. (...) A realidade é, todavia – vista no seu conjunto –, bem mais preocupante. Assiste-se em Viseu a um paradoxo importante e pernicioso: a mesma cidade que se vê visitada e admirada por turistas de fim-de-semana é a mesma que cada vez mais se vê abandonada por grande parte das suas gerações mais jovens, que aqui dificilmente encontram trabalho condizente com as qualificações que a muito custo – seu e das suas famílias – foram adquirindo.
Viseu vive há muito numa anemia económica que nos deveria sobressaltar mais do que nos tem sobressaltado. Há anos e anos que se não instala ou cria em Viseu uma média ou grande empresa, com todas as consequências que isso tem no emprego e na qualificação do sector empresarial da região. Temos, por vezes, a sensação do contrário, quando é inaugurado um ou outro estabelecimento comercial de grande dimensão. Mas não nos deixemos enganar pelas aparências. Porque elas não revelam, nem de longe, nem de perto, o dinamismo que uma cidade com a importância histórica, administrativa e geográfica de Viseu poderia e deveria ter.
Entendamo-nos: Viseu tem gente tão trabalhadora e empreendedora quanto as outras cidades. Viseu tem um tecido económico meritório e indispensável. Mas não o tem, ainda, nem na dimensão, nem na diversidade essencial à criação de uma massa crítica – industrial, intelectual – típica de uma capital regional desta relevância, das cidades charneira com que nos queremos comparar e que, em primeira e última análise, será sempre também um potenciador do crescimento da economia e das empresas que já existem.
É triste a constatação – empírica e não só – da quantidade de jovens de Viseu que, tendo ido estudar para fora (ou não), se vêem impedidos de regressar e de aqui ingressar no mercado de emprego por inexistência de procura de trabalhadores com as suas qualificações. São esses os agentes da mudança e do desenvolvimento, mas a verdade é que os temos vindo a afastar.
Percebe-se, em certa medida, o estado letárgico de grande parte do Concelho perante esta situação. Viseu tem tido um modelo de desenvolvimento assente em três suportes que tendem a desmerecer e a desincentivar o dinamismo da sociedade civil:
- fundos comunitários;
- transferências financeiras do governo central;
- tributação municipal alta.
Assim se criou uma sociedade amplamente dependente do poder político municipal, uma sociedade cujas iniciativas – empresariais, culturais, artísticas – sentem sempre necessidade de procurar o patrocínio, o apoio, o sentido de oportunidade ou o mero beneplácito dos responsáveis políticos, como se estes fossem donos de toda a vida da cidade.
(...) Viseu será, pois, forçada – já – a alterar drasticamente o seu modelo desenvolvimento.
Será, no entanto, a oportunidade para se formular um novo contrato social municipal para as próximas décadas. Um melhor contrato social municipal.
Será a hora de o Município se comportar, não só como prestador, mas também e essencialmente como um catalizador das sinergias do Concelho, espicaçando e dando espaço aos diversos agentes para a criação de uma massa crítica mais livre e progressista.
Teremos de exigir, não só uma política de captação de investimento mais proactiva e descomplexada, à semelhança de outros municípios, como também um quadro tributário mais amigo desse investimento. A concorrência fiscal entre municípios e regiões é um caminho que começou já a ser percorrido e, pese embora a falta de vontade de muitos em aceitá-la e os ainda ténues mecanismos legais que a permitem, trata-se de um caminho que não terá recuo.
Teremos de exigir também a criação de condições para parcerias com e entre as empresas da região, entre estas e os agentes artísticos e culturais, aproveitando por exemplo os regimes legal e fiscal do mecenato, para a solução dos problemas do Concelho e para a sua projecção nacional e, porque não, ibérica.
(...) O que é que Viseu pretende ser? A terceira cidade economicamente mais importante de uma região administrativa criada e imposta centralmente? Ou a cidade em torno da qual, e em virtude de cujo dinamismo, se associam livremente todos os municípios que ao abrigo da sua influência queiram fazer parte de um projecto regional de fôlego e alcance superior ao da mera soma das partes?
É importante que se faça esta pergunta, uma vez que os responsáveis políticos do Concelho não têm sido minimamente claros quanto à sua posição perante a mesma, umas vezes exigindo o reforço do municipalismo, com maiores transferências de competências e recursos, e mais liberdade associativa, outras mostrando abertura à solução regionalista.
(...) É portanto este o convite que aqui deixo. Celebremos a liberdade, discutindo sem preconceitos a nossa terra. Todos – situação e oposição, desafiados e desafiadores, incumbentes e pretendentes, militantes e independentes. (...)

Extractos do discurso de Francisco Mendes da Silva na Sessão Solene do 25 de Abril na AM de Viseu

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