O espaço da Feira do Pedrão espalha-se pelas freguesias de Boaldeia e de Torredeita, para um e outro lado da linha divisória das duas freguesias e nele, desde tempos que a nossa memória não alcança, tem lugar uma feira todos os segundos e quartos sábados de cada mês. Nestes espaços públicos e privados pessoas vendem os mais variados artigos. Alguns espaços privados, pertença de família de comerciantes, foram demolidos pelas juntas envolvidas na requalificação do espaço, que alegaram tratar-se de um espaço público, com vista à obtenção de financiamentos. Os proprietários, que não se conformaram com a atitude nem com a ausência de contacto prévio, processaram judicialmente as juntas de freguesia. O Tribunal de Viseu entendeu que algumas demolições incidiram sobre um espaço privado e não público e que “violou de forma ilícita e culposa o direito de propriedades dos autores pelo que estes têm o direito de ser indemnizados pelos prejuízos causados”, e deu como provado que uma das construções demolidas “se situava num lugar central da feira, fora já dos pais dos autores, dos seus avós e bisavós, que dali retiraram o sustento para a sua sobrevivência durante muitos anos”.
Na parte final de uma das sentenças, pode ler-se:
Considera-se procedente e provada a acção, por isso se decide:
- condenar a Ré (Freguesia de Boaldeia) a reconhecer o direito de propriedade dos Autores sobre o prédio (…).
- Condenar a Ré a indemnizar os autores no montante que vier a ser fixado em execução de sentença.
- Indemnizar os Autores por danos morais no montante de 1.000,00 €.”
Nota:
Estes assaltos a propriedades privadas não constam dos mais recentes ocorridos em Boaldeia, Torredeita e outras freguesias vizinhas.
(Leitor identificado)
