21/10/2011

Uma história da Lusitânia

Artigo publicado no Jornal do Centro de 26 de Agosto:
A Lusitânia, na História Antiga, era o território oeste da Península Ibérica onde viviam os povos lusitanos desde o Neolítico e que, a partir de 29 a.C. com a conquista romana passou a designar a província cuja capital era Emerita Augusta (actual Mérida). Considerada a origem ancestral de Portugal, foi aí que pontuou o nosso ilustre antepassado Viriato, um dos mais destacados líderes no combate aos romanos, infligindo várias derrotas às tropas romanas na região da periferia andaluza até ser morto à traição, tornando-se um mito da resistência peninsular e um herói aclamado (mas pouco) ainda hoje na nossa Cidade.
A Lusitânia da História Moderna, ao contrário da anterior, tanto quanto se me é dado a perceber, consegue resumir-se em poucas linhas e, nelas a glória e a exaltação dos valores maiores da Humanidade não servirá de referência sendo que, estou em crer, mais que um historiador, um juiz seria a pessoa indicada para refazer essas páginas da “estória”, dessa que foi ou é, uma agência de desenvolvimento regional que executou vários milhões de euros de fundos comunitários vaporizando-os em projectos virtuais e outros tantos bytes digitais que o éter cibernético se encarregou de evaporar, sem que deles fique vestígio ou lustre.
Mas, vamos aos factos do que é público conhecimento para melhor compreensão do leitor, deixando de lado o que “à boca pequena” se conta e que resulta, na minha modesta opinião, da ausência de explicação séria e transparente da gestão e actividade da Lusitânia, ADR até porque “à mulher de César não basta ser, terá que parecer”.
A Lusitânia constituiu-se como uma agência de desenvolvimento regional sob a forma de entidade privada de direito público, sem fins lucrativos, com objectivos de identificar problemas e oportunidades de desenvolvimento, global e sectorial existentes na NUT III Dão-Lafões (15 municípios) e NUT III (1 município) e tinha como áreas estratégicas de intervenção o sector florestal, a sociedade da informação e a modernização autárquica, em que os seus objectivos operacionais visavam entre outros, promover e gerir projectos de desenvolvimento ou de promover a região e os seus recursos, organização que a ter alcançado tais premissas, não deveria ter sido alvo de noticias como aquela que, a 26 de Janeiro deste ano, titulava no DN “Lusitânia – 25 milhões sem rasto”!
Segundo aquela noticia desde 2002, que a agência terá contado com mais de 25 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, públicos e municipais para desenvolver projectos para a sociedade de informação, que nunca chegaram a ser concluídos, não se conhecem ou que não estão em funcionamento sendo que aquela data só era conhecida a aprovação de um único relatório e contas relativo ao ano de 2005, aquando a apresentação do programa Viseu Digital, num projecto orçado em 12 milhões de euros. Destas contas, e no âmbito desse projecto Viseu Digital, realçam-se os factos de ter sido pago ao gestor executivo do programa um vencimento de mais de 6900 euros mês, 3100 euros ao director financeiro colocado a meio tempo, assim como gastos em compras de portáteis de 5000 euros ou de um aluguer de um auditório, a um dos sócios da agência por cerca de 12 mil euros dia. E aqui chegados fica a pergunta como é que apesar deste histórico, pouco abonatório para a agência, o Governo do esbanjador engenheiro, concedeu à Lusitânia o estatuto de utilidade pública, tendo despachado em 2009, através da Presidência de Conselho de Ministros, a alteração dos estatutos para assegurar uma gestão privada, facto que nunca se terá verificado. E as questões e dúvidas sucedem-se como as de saber porque razão só agora foram aprovadas as contas e relatórios de gestão ou, o motivo porque os auditores insistem que só se pronunciaram sobre os documentos que lhes foram apresentados dando a perceber que haveria porventura outras realidades por apreciar, ou saber se algum leitor já tropeçou nalgum dos 38 pontos de acesso á internet disponibilizados pela agência, ou porque razão em 2005 a Câmara Municipal de Viseu transferiu 217.724,00 euros, para efectuar os pagamentos mensais correspondentes aos encargos comuns: da estrutura, fundamentalmente os custos com o pessoal, do Portal Regional, Governo Electrónico (...) e Data Center (deliberação de Câmara n.º 1452, de 29 de Dezembro de 2005) e se estes custos de pessoal apesar da agência deter autonomia administrativa também foram suportados pelos demais parceiros, ou o que é a Rede Regional de Desenvolvimento Sustentável que orçou em 2,1 milhões de euros, ou onde estão os sites do Museu Virtual de Grão Vasco e Almeida Moreira, ou os 13 sites ligados por fibra óptica  cujo investimento só no Município de Viseu foi de 215.384,30 euros, ou porque sendo a agência considerada sustentável financeiramente em 2008 pelos auditores deixa de o ser nos anos seguintes, ou quem vai ficar com os proveitos dos contratos celebrados com a Portugal Telecom após 2010, ou quem vai resolver a problemática da divida da conta de clientes, ou o que resultou dos "projectos implementados" para além dos 3 jantares que constam do programa Perspectivas de Desenvolvimento, ou qual a aplicação prática de aplicações como o Sistema de Informação para a Prevenção Florestal que terá custado 12 milhões de euros e onde se pode verificar o seu funcionamento, ou para rematar, se tudo isto não passa de meras suposições e elucubração de alguém de critica fácil porque razão entenderam as autoridades abrir uma averiguação preventiva à agência?
A Direcção veio em Fevereiro passado desmentir em conferência de imprensa algumas destas irregularidades apontadas, dar exígua e envergonhada resposta a outras tendo-se comprometido a divulgar os relatórios de gestão e contas e demais auditorias facto que, meio ano depois, veio a acontecer após ter sido alvo de várias referências em editorial deste Jornal do Centro e motivo de perguntas ao Governo, por parte dos deputados de Viseu das bancadas do CDS e do PS já que, venha-se lá a saber porquê o PSD se arredou desta problemática e se parece arrepiar cada vez que se toca na ferida! Corre na Internet uma petição para que no retomar dos trabalhos parlamentares os nossos deputados voltem procurar resposta cabal e transparente a estas dúvidas pois, em último recurso, deles se espera a “eficiência” que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com clareza, perfeição e honestidade funcional que não apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
A não ser assim, iremos perpetuando no tempo estas lusitanas histórias em que, para gáudio de uns poucos a “coisa pública” se torna um “paraíso” e, para os muitos outros milhares de contribuintes não deixa de ser um imenso “inferno” que terão que sofrer no bolso e na alma por muitas gerações!