19/07/2012

O Amadeu não dorme em serviço!


Um funcionário de uma conservatória do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) desviou, ao longo dos anos, uma verba que se suspeita ser superior a um milhão de euros. Duas contas bancárias foram encerradas e a Inspeção do Ministério da Justiça, que tutela o IRN, chamada a investigar. Há suspeitas que situações semelhantes ocorram noutros serviços do IRN devido a falhas no controlo das receitas cobradas.
O desfalque, que ocorreu numa conservatória de Viseu, foi detetado em finais de junho durante “uma conferência dos mapas das receitas que não estavam de acordo com o controlo contabilístico central”, apurou ‘O Crime’ junto de fonte do Ministério da Justiça. Habitualmente as receitas “são depositadas em duas contas bancárias de onde são depois transferidas, no final do mês, para o IRN e para vários outros departamentos do Ministério da Justiça (MJ) que recebem parte dos emolumentos”. O desfalque terá sido feito com “recurso a transferências bancárias”. O funcionário “já estava há muitos anos na conservatória e detinha um elevado nível de confiança que lhe permitiu aceder às palavras-chave de outros funcionários que também movimentavam as contas bancárias”. 


As verbas, que “inicialmente se suspeitou que fossem apenas cem mil euros, foram transferidas para a conta bancária, pessoal, do funcionário”, adiantou o responsável. De imediato foi chamada a inspeção do MJ que terá detetado “um desfalque superior a um milhão de euros que terá sido feito entre 2006 a 2012”. Durante mais de duas semanas os inspetores passaram a pente fino a documentação da conservatória e há suspeitas de que mais funcionários estejam envolvidos “incluindo o próprio conservador”. Em causa estão os registos informáticos que permitiram constatar que as contas bancárias foram “movimentadas com recurso a três palavras-chave. Não se sabe se terão sido os próprios a efetuar as transferências ou se o principal suspeito apenas usou os acessos informáticos”. Os inspetores determinaram, “de imediato”, o encerramento das duas contas bancárias da conservatória e terão alargado o âmbito da investigação. É que, precisou a fonte, “há falhas graves na forma como estas receitas são controladas”. Com efeito os emolumentos cobrados “ficam nas contas das conservatórias e no final do mês são transferidos para os vários serviços do MJ que têm direito à partilha das receitas”. Porém “o controlo contabilístico central “nunca cruzou os valores das transferências com os mapas de receitas”. Uma falha que terá permitido que os desfalques “tenham ocorrido ao longo de vários anos”, revelou a fonte.

É que o IRN não dispõe de mecanismos capazes de apurar as receitas, individualizadas, por conservatórias. Situação que leva a que a grande maioria dos funcionários das conservatórias e cartórios ganhem muito acima da média da função pública através de um cálculo ficcionado que gera um desperdício anual de mais de 3 milhões de euros. Estes funcionários públicos têm um regime de vencimento que engloba uma percentagem fixa e outra variável, calculada com base nas receitas obtidas pelo serviço. Estas receitas foram calculadas pela última vez em 2001 mas continuam a servir para o cálculo da parte variável do vencimento. Na prática haja mais ou menos receita os funcionários ganham o mesmo. É que as receitas deixaram de ser contabilizadas em 2001, tal como consta da portaria 1448/2001. E sem contabilização das receitas “é muito difícil controlar os emolumentos cobrados”. Uma situação que se arrasta “há vários anos e que obriga o Estado a perder, mensalmente, cerca de 3 milhões de euros porque o poder político tem protelado a reestruturação”.

E sem controlo de receitas “é difícil detetar estes desfalques”, conclui o inspetor.

‘O Crime’ pediu, sem sucesso, esclarecimentos ao MJ. Já o IRN, em comunicado, confirma o desvio de verbas mas não esclarece os procedimentos de controlo contabilístico. Apenas informa que o caso foi participado ao Ministério Público e que levantou um processo disciplinar a um funcionário que, entretanto, está de licença por doença.
Amadeu Araújo