04/08/2012

Da série "gorduras do Estado"!

Nos termos do Decreto-lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, «há em cada distrito uma assembleia distrital, com funções deliberativas, e um conselho consultivo que assiste o governador civil». Ora, extintos que foram felizmente os Governos Civis é tempo de perguntar para o que servem hoje estes órgãos? Que atribuições e competências têm? Que dificuldades atravessam? Qual o seu futuro?
Com um regime jurídico e patrimonial que lhes confere autonomia administrativa e financeira, as assembleias distritais não são autarquias distritais... nem associações de municípios. O que são então? Quem as financia? Que serviços, e pessoal, lhes estão afectos? Que peso representam na despesa pública?
Fernando Ruas preside à ADV desde 1990 e que me recorde há mais de uma década que este organismo não reúne não reúne por falta de quorum, A funcionar na Casa do Adro apresenta um inoperante aparelho funcional, o que a torna um órgão quase inerte, de diminuto peso político e fraca representatividade no seio da comunidade. Porquê? Quem são os responsáveis? Que motivos se escondem por detrás desta inércia? Que razões impedem que se tomem as medidas necessárias? O que pensa Fernando Ruas disto?