26/10/2012

Reforma Administrativa

Texto de opinião publicado na edição 554 de 26 de Outubro de 2012 do Jornal do Centro


A realidade das lusas freguesias não tem paralelo a nível da Europa ocidental. A história mostra-nos que estes organismos de pequenas circunscrições, abrangendo escassa população, são resquícios de um passado de regimes autoritários. No Portugal do Estado Novo, o homem do regime, o regedor, encontrava-se presente junto das populações. Certificados de pobreza e atestados de residência eram o paradigma de uma teia burocrática que impunha a sujeição dos fregueses à respectiva junta. Será que é neste paradigma que Governo e poder local se querem continuar a afirmar?

 Parece que sim. Na Assembleia Municipal discutiu-se a reforma administrativa, partindo de um “parecer” feito à medida e logo o pequeno poder fez uso da aparelhagem sonora para fazer ouvir as suas dores de alma. Aos contribuintes faz espécie a falta de coragem política dos decisores em não estender esta reforma além da base da pirâmide do poder local. Nem o argumento recorrente da imposição por parte do memorando da troika colhe, pois o que é subscrito é a necessidade de uma reforma administrativa real dos diversos níveis da administração, não apenas do “elo mais fraco”. De fora ficaram os Municípios, as Regiões Administrativas, as Comunidades Intermunicipais ou até mesmo da utilidade actual das Assembleias Distritais! A reforma baseia-se na redução de uma percentagem de freguesias por concelho e a impossibilidade de existência de freguesias com menos de x habitantes, critérios que isolados podem ditar que freguesias com realidades similares, em concelhos distintos, tenham destinos opostos. Nada disto abona a favor do legislador em termos de coerência. Quem optar pelo mal menor, segundo a Assembleia Municipal, recebe como prémio um “incentivo” de 15% nas transferências para a sua freguesia. Onde fica o corte nas gorduras do Estado? O poder local, em tempos, foi motor do desenvolvimento territorial, entretanto muito mudou, alterou-se a envolvente social, económica, política e até mesmo ambiental, portanto urge que o poder se adapte á nova realidade. Os interesses partidários têm anulado qualquer tentativa de mexer na “vaca sagrada”, em muitos casos responsabilidade de dinossauros e políticos profissionais sem o mínimo competência para ocupar cargos públicos. Os casos de corrupção envolvendo autarcas fazem prova deste facto. Esta reforma é incómoda pois ao prever a redução de vereadores, directores municipais, deputados municipais etc… prejudica interesses instalados. Fazendo uso da habitual demagogia e populismo, o BE Viseu virou conservador, na defesa do património do municipalismo e do “respeito pelos valores e culturas de cada concelho ou freguesia”. Resta a pergunta ao BE: Neste século quantos são os que nascem e vivem na sua cidade para sempre? Sejamos honestos, caro leitor, nos últimos seis meses quantas vezes teve necessidade de ir à junta de freguesia urbana tratar de algum assunto? Quantas vezes durante o mandato de Fernando Ruas a Assembleia Distrital reuniu? Zero! Ao cidadão importa que estas estruturas sejam verdadeiros instrumentos de desenvolvimento económico e social, factores de coesão do território, e rentabilizem os recursos humanos e materiais, não apenas uma extensão da família partidária e fonte de rendimento para “militantes”. A proposta agora aprovada foi apresentada pelo PSD, prevê a agregação de Coração de Jesus, Santa Maria e São José, a agregação de Repeses e São Salvador, a agregação de Couto de Cima e Couto de Baixo, a agregação de Fail e Vila Chã de Sá, a agregação de Barreiros e Cepões, a agregação de São Cipriano e Vil de Soito e a agregação de Boaldeia, Farminhão e Torredeita. O PS Viseu não apresentou qualquer alternativa, enquanto o CDS optou pela abstenção. Fernando Ruas, que devia dar o exemplo, pelo estatuto que detém como presidente da ANMP, optou pelo silêncio como lhe convêm. Assim a cidade ficará com uma junta da dimensão da cidade pelo que será engraçado verificar onde acaba o Presidente da Câmara e começa o da Junta, caso se aplique o actual sistema retributivo será mais lucrativo ser Presidente de Junta da cidade que Presidente de Câmara. Curioso, não é? Então, porque não se estudou a possibilidade de simplesmente extinguir as freguesias urbanas?