07/03/2013

PDM – Plano Democrático do Munícipe?

Artigo de opinião publicado na edição 573 de 07 de Março de 2013 do Jornal do Centro

Sublime-se o facto de o Plano Director Municipal estar em revisão há mais de uma década, o que apesar de tudo é revelador da eficiência de gestão deste executivo liderado no mesmo período por Fernando Ruas e, realce-se o significado de finalmente os viseenses serem convidados a pronunciarem-se sobre tão importante documento regulamentador do planeamento e ordenamento do território do concelho. Neste ponto ainda assim, convém reparar que é em fim de mandato que este executivo lança a debate um documento que poderá condicionar toda a acção das escolhas que Outubro próximo venha a ditar. Ter um PDM claramente definido é positivo, mas ao fim de 23 anos, às portas da saída, será o timing ideal? Seja como for, até dia 10 de Abril os munícipes podem e devem inteirar-se da “estratégia de desenvolvimento territorial, da política municipal de ordenamento do território, de urbanismo e das demais políticas urbanas (…) participando com a sua crítica construtiva, sugestão ou contributo no desenho do “modelo de organização espacial do território municipal” que condicionará “os objectivos de desenvolvimento, a distribuição racional das actividades económicas; os equipamentos, as infra-estruturas, as redes de transporte e de comunicações” nas próximas décadas. Os documentos que constituem o PDM de Viseu em revisão estão disponíveis “para consulta no site oficial da CMV e no Gabinete do Plano Director Municipal, no horário de expediente, podendo os interessados formular, por escrito, reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, dirigidas ao Presidente da Câmara, utilizando, para o efeito impresso próprio a entregar no Atendimento Único ou por via electrónica para o email discussao.publica.pdm@cmviseu.pt, sendo que em paralelo a este procedimento, está em curso o processo de aprovação final da proposta de revisão da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Viseu.


Dir-me-ão alguns que isto é coisa para os tecnocratas que, segundo o imaginário colectivo, povoam os recônditos gabinetes da nossa interminável Administração Pública localizado na “capital do mal” e que na verve política, serão os culpado de todos os erros. Outros afirmarão que é preferível ter o político que está mais próximo do cidadão a decidir em detrimento destes seres sem rosto e, num caso e outro a culpa morrerá sempre numa categoria abstracta e confortável, porque como dizia Luigi Pirandello, "é próprio da natureza humana, lamentavelmente, sentir necessidade de culpar os outros dos nossos desastres e das nossas desventuras." Tenho visto disso cá pela cidade e da vontade de matar o mensageiro por não se gostar da mensagem mas, esta discussão é, sem margem para dúvidas, assunto para cada um de nós! Nesta matéria ninguém pode ser mera oposição e todos devem ser parte da solução. Se queremos uma cidade diferente, um concelho melhor então é preciso responder afirmativamente ao desafio do executivo e colaborar na discussão deste futuro comum!

Gosto desta visão de democracia participativa, do respeito pelos munícipes e de os fazer actores activos da nossa história colectiva! Não sei falar do que desconheço, pelo que, obviamente, a questão técnica do PDM obrigará a leitura atenta a que ainda não me dediquei suficiente mas, desde já não ignoro, que esta é também uma questão política, pelo que todos devemos apresentar um contributo para escolher o futuro da nossa cidade, para responder à questão que há muito é fundamental: que Viseu queremos em 2023?
No caso pessoal, as minhas convicções não são propriamente segredo de estado e amiúde as tenho partilhado nas páginas deste semanário! Sonho que os meus filhos gostarão de poder passear por um melhorado Parque do Fontelo continuado na Cava e na ponta oposta pela mancha fresca da Aguieira e Quinta da Cruz, de molde a que, em uma década, a cidade seja atravessada por um grande corredor verde onde a Ecopista se continua e encaixa naturalmente!
Acredito que a preservação da parte histórica da cidade, deverá ser a grande prioridade! Urge um esforço colectivo para a reabilitação dos edifícios no centro histórico, isentando-os de todas as taxas possíveis, criando medidas de estímulo e modernização do comércio e serviços! Envergonha-me o aspecto decadente dos prédios, que gritam por salvação ou, na falta de melhor, por uma pintura que lhes devolva dignidade!
Outros exemplos haverá mas não pretendo condicionar nem as ideias nem a reflexão que, cada um dos leitores em especial e dos viseenses em geral, deve fazer acerca deste PDM e do “sonho” que têm para Viseu discutindo em conjunto o que queremos, como queremos e porque queremos um concelho ambientalmente sustentável, equilibrado urbanisticamente e pensado em termos estruturais para acolher as soluções futuras de uma auto-estrada Viseu – Coimbra ou de uma ferrovia de alta velocidade Aveiro – Viseu – Madrid que nos coloquem definitivamente ao nível das melhores regiões europeias.
Claro que, da mesma forma, seria interessante que com regularidade a CMV promovesse sessões especificas de debate com os vários grupos interessados da sociedade civil e desse nota da análise e ponderação das participações recebidas para que essa discussão se torne interactiva, participada e entusiasta envolvendo nela o maior número de munícipes possível.
O que leva muita gente, que tem alergia aos partidos e à governação, a sair da quietude e lutar por uma alternativa, é o desejo de que haja coragem de sonhar a cidade, o desejo de que se consiga ver mais longe que o quotidiano, a audácia de acreditar que Viseu tem condições para recuperar a sua vocação histórica e reerguer-se como a grande capital do Centro!
Claro que também podem optar por não participar na discussão deste fulcral instrumento e documento estratégico mas, depois não se queixem! Viseu será o que dela todos quiserem sonhar… ou não!