25/04/2013

Um pensamento por uma outra Assembleia!

Texto de opinião publicado na edição 580 de 25 de Abril de 2013 do Jornal do Centro

Estimado leitor, por certo que se recorda das inúmeras vezes em que já cumpriu o dever cívico de eleger os seus representantes na Assembleia Municipal (AM) mas acredito não andar longe da verdade se afirmar que não foi vez nenhuma assistir ao desempenho desses mesmos deputados eleitos para esse órgão deliberativo da autarquia local. Eu, confesso, fui uma vez, aguentei meia hora e compreendo porque não encontra o eleitor motivo para que se dê a tal deprimente experiência. Assistir a uma AM pode ser uma experiência profundamente reveladora das causas do marasmo em que se encontra a gestão da cidade. Senão vejamos, depois da Ordem de Trabalhos, os munícipes têm o direito de expor durante alguns curtos minutos os seus problemas, perante os olhares displicentes da plateia de deputados mas, no caso de haver desconfiança de que a intervenção pode colocar em causa a maioria dominante na Assembleia, são frequentes as estratégias para os silenciar ou desacreditar.
Na prática, voltam de lá como entraram, sem respostas! Segue-se o debate e aí a ideia chave parece ser a de que a AM não serve para encontrar a melhor solução de problemas da cidade, mas apenas para o tirocínio retórico dos seus deputados e alguns ganhariam valor acrescentado se optassem pelo voto de silêncio. A retórica oca sobre assuntos concretos leva a que o debate degenere frequentemente em inúteis disputas partidárias, cujo único objectivo parece ser a afirmação da força de cada grupo partidário. Os repetentes procuram exibir a propaganda da banha da cobra de forma a mostrar que as suas capacidades oratórias estão ainda afinadas. Os mais novos, procuram afirmar-se pelas palavras (e outros pela soberba e vaidade), sem todavia cometerem o erro de manifestarem uma ideia própria com o receio de condenarem à partida a sua carreira partidária. Todo este folclore não passa de uma dança de modo a determinar qual o macho dominante da sessão. A grande massa, é constituído pelos presidentes das Juntas de Freguesia que, não tem ideias próprias, limitam-se a fazerem barulho e votarem quando recebem ordens do partido para o fazer. Um grande número deles, salvo uma ou outra honrosa excepção, contenta-se com senhas de presença, o vencimento (aumentado) da Junta e uma ou outra mordomia.
Apesar da Constituição e restante legislação (por ex. a Lei nº 169/99) atribuírem às AM o papel de principal órgão autárquico do município, a verdade é que se foi criando um sistema autárquico muito centrado no Presidente da Câmara, encarando a AM como um apêndice, onde tudo passa por causa das maiorias políticas, "abafando" este órgão e as importantes atribuições que detém (como o do escrutínio e fiscalização do Executivo camarário ou a aprovação das mais significativas deliberações - Orçamento e Plano Anual de Actividades) não são suficientemente exercitadas pela maior parte dos deputados municipais. A legislação acima citada prevê, por exemplo, a constituição de Comissões ou Grupos de trabalho para tratar assuntos específicos e ainda a possibilidade de serem feitas perguntas ou requerimentos à Câmara. Quantas foram criadas ao longo deste mandato? Quantos requerimentos foram apresentados e tiveram consequência? Pois, é mesmo esse número que estão a pensar! E, já agora, sabem quem é o Presidente da AM? É preciso dizer mais alguma coisa?
Esta AM vive numa espécie de clandestinidade, por ano há 4 ou 5 sessões ordinárias (e porque não realizá-las descentralizadamente pelas freguesias obrigando os deputados a melhor conhecer a realidade e problemas locais?), as actas só estão disponíveis tarde e a más horas (ver página web da CMV e procure as actas de 2013), não são permitidas marcações de participação via net, não há uma newsletter que dê noticia dos trabalhos produzidos, não existe nenhuma comissão (por ex: Emprego e Economia, Urbanismo ou Contratos Públicos, Acompanhamento da Execução do PDM, nem qualquer outra), que se saiba os grupos municipais não têm qualquer tipo de apoio técnico/administrativo para o seu trabalho, não há uma sala mesmo pequena que lhes seja atribuída, não têm qualquer espaço na página web da Câmara, apesar de terem sido eleitos, ou seja, está reduzida ao grau zero de funcionalidade, uma espécie de poço sem fundo tão ao gosto de quem, nestes 24 anos, nos tem governado. Até quando os eleitores de Viseu vão continuar sem direito a transmissão áudio-vídeo, via web, das sessões da AM? É de admirar que a actividade da AM seja pois ignorada pela esmagadora maioria da população da cidade? E, até quando assim vai ser? É aos viseenses que, em Outubro próximo, cabe a resposta!

NB: No texto original e por erro meu saiu que os munícipes têm o direito de expor durante alguns curtos minutos os seus problemas antes da Ordem de Trabalhos quando afinal é depois do final dos trabalhos da AM. Em nada altera, na minha óptica, a situação e só a agrava porque na maior parrte dos casos acabam vencidos pelo cansaço da espera.