26/06/2013

Novo PDM, velho ciclo!

Artigo de opinião publicado na edição 588 de 20 de Junho de 2013 do Jornal do Centro

Em artigo de opinião, publicado na edição 573 de 07 de Março deste semanário, procurei deixar para reflexão algumas linhas orientadoras sobre o futuro Plano Director Municipal de Viseu (PDM), em processo final de revisão ao fim de mais de uma década e, ao mesmo tempo desafiei o leitor a participar na discussão de tão fulcral instrumento estratégico para o concelho. Tanto quanto julgo saber vários contributos e dúvidas foram presentes ao executivo que, como já calculava, ignorou até esta data a sugestão de promover sessões específicas de debate com os vários grupos interessados da sociedade civil e, ao mesmo tempo embora por lei a isso não seja obrigado, a tornar público a análise e ponderação das participações recebidas para que essa discussão se tornasse, como desejável, interactiva, participada e entusiasta envolvendo nela o maior número de munícipes.

O documento extenso e tecnicamente exigente sem outra explicação torna-se de difícil compreensão senão mesmo de garantida indigestão. Só esse facto, merecia outra atenção e porventura justificaria que em época eleitoral se suspendesse o processo, para que não venha o próximo executivo a ter toda a sua política neste âmbito condicionada por um PDM no qual nem sequer perdeu um minuto a analisar mais preocupados com o voto do eleitor que com o futuro do concelho. Um competente Presidente da Assembleia Municipal já teria agendado uma sessão extraordinária para discussão desta matéria, tal a importância que a mesma tem ainda que com a espuma dos dias passe despercebida. Ofereci-me ao cuidado de apreciar alguns aspectos ali vertidos e salvo melhor opinião, são deveras preocupantes. Senão vejamos alguns exemplos:
- Na nova versão do PDM, a anterior aprovada data de 1995, não se revoga a Resolução do Conselho de Ministros 173/95 que no ponto 2 proíbe liminarmente a absorção de 4560m2 a integrar na EN16 relativa à agora denominada UOPG 4.12 da qual consta mais uma obra megalómana de alcatrão da rotunda da Casa de Saúde S. Mateus até à rotunda do Viso norte com 4 faixas rodoviárias. Numa cidade inteligente os carros não são trazidos para o coração da mesma porque junto transportam ruido, dióxido carbono e confusão… mas quando o autarca não tem esta visão o que faz senão política do betão? Quem vier atrás que apague a luz!
- Na UOPG 1.3 referente ao Parque Linear de Santiago o caos proposto não podia ser pior. A planta de síntese não é conforme o executado no local, o projecto executado é diferente do orçamentado, o parque infantil que está ali a ser executado não respeita o desenho inicial o que significa que o Arquitecto de renome e responsável pelo projecto autorizou a alteração do mesmo porque não será de esperar que o medalhado “Melhor Autarca" da “Melhor Cidade” segundo a Europe Business Assembly incorra em flagrante violação dos direitos de autor em tal processo. Fernando Ruas terá por certo outros processos mais interessantes com que se ocupar e, neste momento, considero ser mais importante ajudar o nosso autarca a acabar o mandato com dignidade.
- Na UOPG 1.9 em frente ao Hotel Montebelo encontra-se aprovada uma área comercial e teve em tempos publicidade alusiva. Hoje é área verde e no novo PDM assume-se urbano. Em que ficamos? Se é, como é, espaço verde então terá sido por certo objecto de recepção provisória e definitiva no âmbito da operação urbanística em que se insere, mas, inépcia minha certamente, não localizei em acta alguma a deliberação de Câmara relativa a este assunto. E, aqui até dou de barato… a gente por vezes vê com mais facilidade a areia fina do que o muro ali construído com ela!
- Na UOPG 3.10, zona da Estação Agrária de Viseu a norte da Qta da Carreira, são propostas alterações com base num protocolo de 1990 que não é incluído no PDM nem consegui localizar em lugar algum, mas o certo é que num espaço enquadrado pelo Rio Pavia e Parque Linear de Santiago, espaço público e com relevância em múltiplos aspectos, a especulação imobiliária tomará conta dele. Mas convenhamos, com a falta de oferta habitacional que por aí vai e com a política de revitalização do Centro Histórico, a construção de mais fogos e bairros é o que mais falta fará nos próximos vinte anos a Viseu. Uma mancha verde que ligue o Fontelo, Estação Agrária, Cava de Viriato com prolongamento à Quinta da Cruz não será proposta mais razoável para não dizer saudável?
Com a devida reserva de um leigo na matéria julgo não ter ficado longe da factualidade das questões acima levantadas para as quais, confesso não tenho resposta e para as quais no fórum próprio não deixarei de procurar obter para junto dos viseenses as dar a conhecer. O mais razoável, na minha modesta opinião, e dado que já se levou tanto tempo na revisão deste PDM seria suspendê-lo até que o novo executivo saído das eleições de 29 de Setembro o pudesse tomar como seu e à luz de cuidada análise reapreciar e ajustar em conformidade com as melhores soluções de garantia de futuro sustentado e sustentável para o concelho e para a vida com qualidade das suas gentes. Presumo que não será isso que irá acontecer porque a campanha está à porta e isso é que lhes importa. E depois, ainda há quem diga que Viseu está primeiro!