10/11/2014

Intervenção na AM de dia 10Nov

Antes de mais, com todo o respeito que esta Assembleia merece permito-me a deixar um pequeno esclarecimento. Como calculo que saibam, e muitos outros debatido ou comentado, tenho estado temporariamente ausente dos trabalhos desta casa e, como tal, substituído e delegado funções ao restante grupo municipal do CDS-PP, facto que está previsto no regimento desta Assembleia e que assim sendo deveria ser encarado com a normalidade democrática que estes imprevistos ou assuntos pessoais merecem. Portanto, não entendo o burburinho nem a importância de relevo que lhe atribuem. No entanto com algum espírito democrático quero sossegar vossas excelências e fazer notar que a ausência, que parece ter incomodado muito boa gente nesta casa, teve como motivo razões profissionais. Talvez, a vontade de fazer que me levou a criar riqueza, seja fruto da ociosidade critica que alguns de vós me apontam. Mas tranquilizem o vosso espírito inquisitório, porque ao contrário de alguns membros desta assembleia que exercem funções políticas e ao mesmo tempo facturam serviços a titulo privado à autarquia, eu nunca misturarei negócios com influência política por uma questão de ética e princípios e portanto, esta é a última vez que neste fórum e a este propósito me ouvem aqui falar.

Como o Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal por certo entenderá, tendo em conta as funções que já exerceu anteriormente, a contribuição para o desenvolvimento do país não se faz meramente pela via política mas também pela via económica; via esta que se reflecte tanto em termos de PIB como de PNB. Em toda a minha vida, nas diversas funções que desempenhei sempre servi o país e tal como servi no passado, sirvo no presente e servirei no futuro. Portanto, não estarei totalmente fora de contexto se garantir a Vexas que os meus afazeres profissionais têm, à sua medida, trazido benefícios para o país. Aproveito a ocasião para recordar que a questão do respeito pelos votos do eleitorado não se levanta na medida em que os restantes elementos, também eleitos nas listas do CDS-PP e defendendo o mesmo programa, estiveram presentes nas referidas sessões. Sei que perdi alguns momentos de excelente retórica escrita pelo génio do Dr. Sobrado e que vossa excelência com uma dicção digna de registo nos faz o favor de ler em todas as suas intervenções, mas posso assegurar às almas mais inquietas que o tempo que estive ausente foi de intensa produção a nível profissional, que terá reflexos à sua medida na economia nacional sendo que no entanto agradeço a preocupação de todos vós. Sosseguem pois o vosso espírito financeiro, pois da política só ganhei despesa na defesa da minha cidadania em processos por litigância de má-fé de quem de democracia só conhece o eu quero, posso e mando e ai de quem me critique!
Feito o ponto prévio passo à ordem do dia. Não vou perder grande tempo na análise ao seu discurso, visto ser mais da mesma esgotada propaganda. Como bem referiu cá estamos passado pouco mais do que um ano após o início do mandato e ao fim desse ano nada de novo. Estamos perante um presidente esgotado, dois vereadores politicamente irrelevantes e um vereador sombra em plena fúria comunicativa. Este cenário não augura nada de bom para o próximo triénio mas uma vez que o Executivo andou nas palavras do PS a copiar as suas propostas e programa compreende-se que o caminho seguido não seja o adequado aos viseenses.
Da análise do Orçamento Municipal e tendo em conta a boa saúde financeira da autarquia, que tem sido a "menina dos olhos" do anterior e do actual executivo, o CDS-PP entende que há margem para uma redução da participação variável do IRS. Deste modo pugnamos por uma participação de 0% do município de Viseu para os sujeitos passivos com domínio fiscal no concelho. Um incremento no rendimento disponível das famílias, sob a forma da devolução de 5% do IRS aos munícipes, aumentaria o seu rendimento, dinamizaria o consumo privado e teria um "efeito de cascata" sobre a dinâmica empresarial e sobre a atractividade do concelho. Também o CDS-PP gostaria de ter visto neste Orçamento vertida uma verdadeira redução fiscal para as empresas, comércio e sobretudo uma maior protecção das famílias que são proprietárias da sua casa. Esta prioridade que passa pelo reforço da Isenção Permanente e pela introdução das Cláusulas de Salvaguarda que a coligação já assegurou em OE, passa contudo também por políticas de moderação fiscal ao nível das taxas do IMI aplicadas em cada município. Nas câmaras governadas pelo CDS as taxas são sempre as mais reduzidas, variando entre 0.3 e 0.35, graças a uma gestão controlada da despesa municipal que permite favorecer as famílias. Se a saúde financeira da CMV é tão boa como se diz porque não aplicar estas reduçõesou até menores além de benefícios nos custos de água para as famílias numerosas, por exemplo? Esta Assembleia hoje dará essa resposta mas não será preciso esperar pelo seu final para se adivinhar o sentido de voto da maioria. O do CDS-PP neste orçamento aqui apresentado à votação só tem um sentido, votaremos contra pois ele também é contra os viseenses.
Se por um lado parece certo que não estaremos errados se dissermos que mostrou particular interesse no desenvolvimento económico, no investimento, na solidariedade social, na inclusão, na revitalização do centro histórico, à coesão local no fomento da cidadania participativa; por outro lado não estaremos errados se dissermos que no fim deste primeiro ano, para além do marketing e dos discursos (aproveito para uma vez mais parabenizar o Dr. Sobrado pelo trabalho desenvolvido) pouco ou nada do que foi propagandeado teve aplicação prática ou teve reflexo na vida do concelho. Por ventura um ano será pouco tempo para exigir resultados, mas um ano é tempo suficiente para tomar o pulso à actual gestão e prever o futuro próximo; futuro esse que por diversas razões não se afigura com brilhante, tal como a mudança que ao fim de um quarto de século o concelho necessitava.
Chegamos assim à jóia da coroa deste primeiro ano, o Orçamento Participativo. Esta é sem dúvida uma boa medida, já testada em diversos concelhos, de Lisboa à Covilhã, mas ganhando em Viseu toda a pujança comunicativa do Dr. Sobrado. No entanto será difícil considerar que o mesmo foi pouco mais que um fiasco. Digo isto baseado em números. Viseu terá perto de 100.00 habitantes dos quais, segundo indicou, 1150 visitaram a plataforma “Viseu Participa”, o que resultou em cerca de 200 cidadãos apresentarem as suas propostas. Ora isto dá um rácio de participação na ordem dos 0,074%. Repito para que não restem dúvidas, 0,074% de participação. Partindo destes dados poderá recomendar ao Dr. Sobrado que desenvolva a campanha "Viseu, Primeiro Orçamento Participativo Residualmente Participado do País". De modo a que o Orçamento Participativo seja efectivamente participativo terá de reconsiderar os prazos, reforçar a aposta nas apresentações públicas e valorizar a participação pública.
Relativamente à revitalização do centro histórico, ao fim de um ano estamos num impasse, já foi nomeada uma comissão de acompanhamento, já foi nomeado um gestor, já foi apresentado um plano estratégico, mas continuam a faltar as soluções. A este ritmo chegará o dia em que haverá mais gente a debater o centro histórico do que moradores e aí o processo finalmente estará resolvido por inépcia governativa.
Para finalizar, espero que nos próximos três anos o actual executivo se reforme e aproveite para refrescar ideias. Tal sugestão pode parecer algo exagerada ao fim do primeiro ano de mandato, a verdade é que já se sente a necessidade de uma remodelação de ideias e provávelmente de pessoas de modo a melhor defender o interesse, não dos seus correligionários que têm sido bem defendidos mas, do concelho. Ou o executivo arrepia caminho ou dentro de três anos estaremos pior, bem pior. Também espero que a restante oposição, nomeadamente o PS ao nível da vereação, ganhe em espírito combativo que não lhe tem faltado em egos insuflados e esteja à altura de não só apontar as virtudes mas também de apontar erros e deste modo obrigue o executivo a mudar de rumo para o bem do concelho. Se não me encontrarem aqui nas próximas sessões não se preocupem pois estarei afincadamente a trabalhar de modo a também contribuir para a criação da riqueza para o país tanto necessita. Pelo bem do concelho e dos viseenses, acompanhei Hélder Amaral em 2013. Caminho de que não me arrependo mas se não corrigirem o vosso caminho acredito que me obrigarão a ter que acompanhar Fernando Ruas em 2017.