12/01/2015

A aguardar despacho!


CARTA ABERTA AO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VISEU
Dr. Almeida Henriques:

Dois motivos fortes me levaram à reunião pública da CMV que se realizou em Orgens.
O primeiro, para desmentir as afirmações e insinuações proferidas na última Assembleia Municipal,  onde  fui  citado acerca  duma página  numa  rede  social  onde pretensamente estaria a prejudicar o Centro Histórico, bem como do facto de não ter aceite  o convite para integrar uma Comissão do Centro Histórico.
O segundo, para pedir soluções para algumas das muito graves questões que de há três anos a esta parte temos vindo a apresentar à Câmara Municipal de Viseu, sem qualquer resultado.
Concedeu-nos nesta reunião apenas cinco minutos. Pouco tempo para um assunto já com tantos capítulos, que Vossa Excelência conhece, mas que insiste em não dar solução nem respostas.
O discurso seria de cerca de quinze minutos, pelo que decidi omitir a primeira parte que era precisamente o desmentido às insinuações que fizera na AM, optando por dar relevo ao mais importante que é o barulho nocturno e o não cumprimento do Regulamento municipal e da lei, bem como a alteração recente ao estacionamento, como já terá verificado pelo documento que deveria ter lido e lhe foi entregue.
 Vossa Exª  não quis dar resposta às importantes questões  que acabara de lhe apresentar.
Em vez disso aproveitou mais uma vez, para me acusar como autor dessa página numa rede social, e dizer que eu é que estava a prejudicar o CH. Igualmente repetiu que ao não aceitar integrar a Comissão para o CH, perdera a legitimidade  para me queixar!
E, no seu alto critério de presidente democraticamente eleito, a presidir a uma reunião pública do executivo municipal, não permitiu a um munícipe eleitor defender-se do seu ataque, razão pela qual me vejo forçado e legitimado para usar este meio, e lhe fazer chegar o meu desapontamento e a verdade da minha defesa.
Sr. presidente:
-Interiorize de vez que eu nada tenho a ver com essa página numa rede social, seja pessoal seja institucionalmente. Concordo em grande medida com ela, e direi mesmo que é mais visível o que esta página já fez pelo CH num mês (?) do que Vª Exª num ano.
-Não fui convidado pela Câmara para essa comissão. O convite foi formulado pelo presidente da ARHESP Viseu, sr. Jorge Loureiro. Agradeci o convite e argumentei que como hoteleiro,  presidente da ARHESP Viseu  e membro da direcção do Turismo do Centro, o sr. Jorge Loureiro teria muito melhores condições e currículo para o desempenho da função. Mas como pode confirmar junto do mesmo através do email que lhe enviei, não recusei o convite, antes me coloquei à disposição para o lugar onde poderia ser mais útil, na condição de comerciante ou morador. Não houve resposta.
-Compreendo a sua desilusão, face ao facto desse convite ter surgido de afogadilho dois dias antes da posse (?), dia 7 de Novembro, precisamente a data que tínhamos estabelecido como limite para a reunião que lhe pedi em 23 de Julho e que após várias insistências estava ainda sem resposta. Face a isto e ao histórico de tanta comunicação sem ser ouvido, porque haveria de me convencer que ia ser ouvido agora na sua comissão?
-O senhor gestor do Centro Histórico já disse publicamente que teríamos que conviver com isto, que era um mal necessário! Até o senhor presidente afirmou na última AM e cito: “ não vou fechar seguramente os bares à meia noite como alguns querem”, voltando a repeti-lo agora, contrariando aliás o que preconiza o regulamento municipal, onde essa é a regra.
-Ora, discordando da opinião que reina naqueles que decidem pelo nosso CH sobre os aspectos que reputo de mais importantes relativos ao objecto da comissão, e sabendo que as suas palavras são ordens, a minha presença, seria uma inutilidade, pelo que nunca poderá contar comigo para figurante de mais uma qualquer apresentação.
-Mas, mais:
Ainda que tivesse recusado, teria perdido algum direito como cidadão? Ficaria impedido de exercer o meu direito à sugestão, ou mesmo à crítica? Perdi a legitimidade em quê?
Era o que faltava!
-Tenho-o ouvido repetir que é um democrata. Desde logo não é bom sinal criar uma comissão a partir de cima; como constituirá sempre abuso afirmar qualquer amputação de cidadania porque alguém não aceitou um lugar para que fora convidado.
Sr. presidente:
- Até essa reunião municipal tivemos sempre o cuidado de tratar institucional e sigilosamente os assuntos ligados à CMV.
- Esta Câmara teve sempre todos os contributos e colaborações que nos foram solicitadas.  Cedências de espaços, ofertas de alojamento a convidados da Câmara e temos inclusivamente neste momento a título de empréstimo na exposição que decorre no Museu Almeida Moreira, duas peças do séc. XVIII no valor de milhares de euros.
Vamos à falta de comunicação e à falta de profissionalismo da instituição Câmara Municipal de Viseu.
– Esta autarquia soma já cerca de uma centena de comunicações sem qualquer resposta desde 2011.
-Só este executivo soma já várias dezenas de comunicações a que não responde. Não resolve os problemas. Não liga nenhuma. E estamos a falar de prejuízo sobre um dos maiores senão o maior investimento no Centro Histórico na última década.
-Um autarca com sentido de missão exigirá da sua equipa uma explicação para o facto do senhor Provedor de Justiça ter insistido quatro vezes para obter esclarecimentos da CMV, que demorou mais de um ano a responder-lhe.  Mesmo que em boa parte esta vergonha venha de trás, já que os responsáveis serão os mesmos. O sr. Presidente não pode permitir que chegue a Lisboa esta imagem de descuido e falta de respeito pelas pessoas e pelas instituições, que agravam prejuízos e constituem grandes obstáculos à economia.
-Há erros de palmatória que não podem ser tolerados a profissionais qualificados. Lembro a ausência do ramal de esgoto, obra da autarquia, em que o projecto executado não corresponde ao projecto aprovado, nem aos pagamentos efectuados. Causou-nos  milhares de euros de prejuízo que não quer assumir, apesar de todas as evidências.
-Assegure-se que os dossiers que exigem mais competência estão entregues aos mais aptos. Precisa de inverter rapidamente este ciclo de desleixo municipal.
Não há qualidade de vida nem condições de trabalho no Centro histórico.
-O senhor fez do Centro Histórico uma bandeira, e continua a afirmar que é uma das  prioridades. Ouviu as pessoas.
-Ouviu como eu, aquela senhora que lhe disse que estava arrependida de ter comprado a casa à Câmara, na Rua Escura, porque não conseguia dormir com o barulho. Não pode negar ter ouvido outra , prestes a perder os seus inquilinos, (que acabou por perder), ou a sua vizinha, ou aquele casal da Praça Pintor Gata, ou o sr. que largou a casa própria na Praça D. Duarte e espera resolvam o problema do barulho para regressar  com os seus 7 familiares.
-Esperava  que um autarca ex-secretário de estado da economia, conhecedor da gravidade desta crise  no comércio e em particular no Centro Histórico, se preocupasse em estimular a vinda de mais pessoas ao comércio tradicional que é diurno. Não pode estimular apenas a noite, ou apenas um ramo de negócio.
Tinha dito e repetido que só iria mexer no estacionamento quando tivesse alternativas. Não cumpriu! Faltou à palavra.
Retirou o estacionamento da Rua das Ameias e da Praça D. Duarte, que resultara dum abaixo –assinado entregue pela ACV  em 2004.  Aliado à mão pesada que anunciou na última AM ter pedido à PSP, com multas de 30€ conseguiu afastar as poucas pessoas que ainda resistiam.
– A sua mais elementar e justa análise deveria encontrar um critério de justiça em que pudesse  ao menos não nos descriminar na atribuição dum lugar para os hóspedes colocarem os carros enquanto tiram as malas,  poderem fazer o check-in e check-out em paz sem serem multados. Nada que os meus parceiros não tenham. É muito má vontade.
– Queixa-se do vandalismo. Sabe da desordem nocturna, do funcionamento de certos espaços não estar conforme o Regulamento Municipal e a lei geral, e sabe do dano que esta incúria municipal tem causado à salubridade do CH, ao direito ao descanso, ao turismo e demais actividades económicas.
-Organizou a Rave Party com um concerto até às 4h de porta aberta, em tom indecoroso, numa zona onde habitam pessoas, a vinte metros duma unidade hoteleira, com pleno conhecimento dos problemas que tal evento iria levantar. Sabia que as pessoas não iriam dormir.
Ao transmitir este sinal aos prevaricadores deu-lhes a indicação de que poderiam fazer o mesmo.  Um exemplo fatal, vindo de cima!
Recordo-lhe aqui o email que um hóspede nos enviou com um recado para Vª Exª:
“Noite de ruído e tortura no quarto x
Escrevo a esta hora-3h06, ainda acordado e desesperado por dormir…por causa do barulho vindo do exterior, quer do movimento de muitas pessoas, quer de uma pseudo música que mais não é do que ruído (batuques, bombos etc) repetidos até à náusea e exaustão. É inaceitável esta situação porque não devia ser tolerada pela edilidade desta cidade de Viseu. O direito ao sono e ao descanso são direitos de personalidade que são protegidos constitucionalmente e sobrepõem-se nos termos da lei aos restantes direitos.
Já agora, lamento que o presidente desta edilidade não se lembre que existem pessoas que querem dormir às horas normais (entre as 23 e as 8).”
Assinado
Espero sr. presidente que já tenha respondido a este senhor, justificando, se é que é possível, porque razão o seu descanso foi perturbado por uma barulhenta noite de iniciativa municipal.
Como pessoa ligada à economia e como jurista, conhecerá por certo o que significa esta reclamação. Como saberá bem o alcance económico de outras reclamações que nas plataformas informáticas de reservas ficam à vista meses a fio no mundo inteiro. Estou certo que se isto acontecesse consigo ou à sua porta, não ficaria calado, como parece, gostaria que eu ficasse.
Reconstruí uma casa no Centro Histórico, montei uma loja com o meu negócio, instalei um Turismo de Habitação e fui para lá viver.
Assisto à destruição do meu projecto de vida, do meu sonho, por razões completamente alheias à nossa organização, sobre as quais mais não posso fazer do que isto: Chamar à atenção de quem de direito.
Ao não aceitar uma reunião, recusar-se a dar mais de 5 minutos a um agente económico assim, para expôr assuntos que vêm de três anos sem nenhuma resposta, e ao não me dar o direito de defesa, confirmou  não querer ouvir-nos, e insiste em falar sózinho. Democrata?
Se reparar bem, senhor presidente, verá que afinal o meu sonho para o Centro Histórico é o mesmo que o seu:
Reconstruir, abrir lojas, trazer turismo e habitar!  
A diferença é que eu já fiz.
Não estrague!
Atenciosamente,
Viseu, 9 de Janeiro de 2015
Agostinho Matos