A Viseu Novo - Sociedade de Reabilitação Urbana é uma empresa do Município de Viseu, que surge com um grande desígnio, promover a revitalização social, física e económica de zonas emblemáticas da cidade e que constituem a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Viseu (Aviso n.º 12815/2019, de 9 de Agosto).
No âmbito das suas competências assinou um contrato de aquisição de serviços por ajuste directo (Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do CCP) para a prestação de serviço com vista à elaboração da Operação de Reabilitação Urbana para a ARU de Viseu com a Associação - Observatório Económico e Social das Autarquias Locais OESAL (513349804) por um valor de 17.500,00 €.
A Associação, Observatório Económico e Social das Autarquias Locais – OESAL, fundada em 9 de Janeiro de 2015, mais conhecida por Observatório das Autarquias Locais ou OAL, é uma Associação de direito privado sem fins lucrativos, cujo fim estatutário se destina a observar e a analisar o comportamento e projecção das autarquias locais, nas vertentes económica, financeira, comercial, industrial, cultural e social.
A sua actuação tem-se centrado na organização de conferências, formações e na divulgação de boas práticas em diversos âmbitos, mas dada a enorme receptividade às nossas iniciativas, equacionam o alargamento da actuação a outras áreas do “universo técnico autárquico”, as quais são objecto de estudo pelo Conselho Consultivo, cujas conclusões seriam apresentadas no dia 9 de Janeiro de 2020, data do 5.º aniversário de actividade. Tal facto, porém, não invalidou a assinatura do contrato com a SRU Viseu a 21 de Junho de 2018.
A OAL foi fundada a 09 de Janeiro de 2015 por Bartolomeu de Albuquerque Soares Albergaria de Noronha junto com mais 2 outorgantes no cartório de Matosinhos.
Dois anos mais tarde e na qualidade de Presidente da Câmara de Comércio Luso Peruana, explicava em Viseu para quem o queria ouvir, como se fazem negócios no Perú, esse país na América do Sul que é um exemplo de democracia em crise e corrupção nos altos patamares do Estado.
Pois bem, no ano seguinte o contrato assinado com a SRU Viseu a 21 de Junho foi firmado entre o representante da SRU e o representante da OAL que desempenha o cargo de Presidente Conselho Científico do Observatório das Autarquias Locais de seu nome Bartolomeu de Noronha. Curiosamente, a despesa inerente ao contrato foi satisfeita pela dotação orçamental da CMV.
Dirão agora os meus amigos e demais leitores, e que importância tem isso? Terá aquela que lhe quiserem atribuir dado o facto de a Presidente da Assembleia Geral do Observatório das Autarquias Locais (OAL) ter de seu nome Cristina Almeida Henriques!
Para rematar, o mesmo Bartolomeu Noronha é Director Executivo do Centro Nacional de Arbitragem da Construção Civil onde por coincidência surge na Vice Presidência e como Jurista da instituição, o mesmo nome de Cristina Almeida Henriques! Ora, como a missão do CNA é a de promover e realizar arbitragens voluntárias institucionalizadas e processos alternativos de resolução de litígios relacionados com a actividade da construção fica tudo em casa!
Onde não há conflitos para quê criá-los?
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