Por definição, num território de
concorrência perfeita não haveria necessidade de políticas públicas reguladoras
pois as regiões no longo prazo tendem para o mesmo nível de desenvolvimento. A
verdade, porém, é outra, e o que a realidade nos tem comprovado é que as
diferenças existentes tendem a agravar-se porque a economia tem mecanismos
próprios que acentuam o crescimento dos grandes centros em detrimento dos das
periferias. O espaço económico não é plano, tem picos de desenvolvimento
funciona como esponja dos recursos mais produtivos de territórios menos
povoados para áreas densamente urbanizadas. Ou seja, se a mão invisível dos
mercados funciona assim, sem interferência política Lisboa continuará a crescer
e Viseu a definhar. Então aqui chegados, é natural colocar-se a questão da
capacidade e do custo-benefício de a mão do Estado, leia-se Governo e
Autarquia, reequilibrar a balança no sentido de travar o empobrecimento
relativo de cada vez mais extensas parcelas do território nacional.
Deve o Estado estimular as
empresas a investir aonde o retorno privado é menor e compensar esse défice de
oportunidades, por exemplo, com subsídios e infraestruturas? É facto que o
chamado interior se desenvolveu imenso no acesso a infraestruturas de interesse
colectivo (saneamento básico, mobilidade, equipamentos escolares e de saúde,
etc.), ganhou coesão territorial, mas no que respeita a indicadores de
competitividade (emprego criado, qualificação da mão-de-obra, salários reais,
produção com intensidade tecnológica média ou superior, etc.) está distante do
nível atingido por Lisboa ou Porto. Apesar da melhoria nos indicadores de
qualidade de vida, a verdade é que os territórios mais ruralizados e,
assustadoramente, mesmo cidades de dimensão média como Viseu, não cessam de
perder habitantes e ver a população residente envelhecer.
