09/08/2021

Educação – a mudança proposta no País e no concelho de Viseu

A salvaguarda do direito à educação é o pilar de todas as sociedades que se pretendem desenvolvidas, não podendo, por isso, ser negligenciada, voluntária ou involuntariamente, por má gestão orçamental ou por cegueiras ideológicas ou estratégicas, sem que daí advenham graves consequências para a formação das gerações vindouras e, consequentemente, para o desenvolvimento do país.

Ainda que existam exemplos de boa gestão de programas educativos, com escolas inclusivas e bem sucedidas na formação elementar de todos e na promoção da excelência escolar de muitos no concelho de Viseu, e ainda que tenham ocorrido evoluções positivas na reabilitação dos parques escolares e infraestruturas de várias escolas básicas e secundárias, Viseu, concelho e distrito, permanece aquém na mobilização dos seus recursos e capacidade em se constituir num território apelativo para a atração e fixação, por exemplo, de estudantes do Ensino Superior.

O Instituto Politécnico de Viseu, a maior instituição de ensino superior do distrito, não tem conseguido, de há alguns anos a esta parte, preencher a totalidade das vagas em vários dos cursos que oferece, não obstante a sua extensa área de influência regional e a sua histórica e sólida implantação no ensino superior politécnico do país. O Pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa ocupa, igualmente, um papel relevante no panorama da oferta privada de formação superior na cidade, a par com o Instituto Jean Piaget, cumprindo, ambas as instituições, o importante papel de complementar e diversificar a oferta formativa disponível para todos aqueles que desejam realizar o seu percurso formativo permanecendo na região ou, mesmo, para os que, oriundos de outras regiões do país, pretendam eleger Viseu para estudar e, eventualmente, ficar a residir.

As três instituições locais de ensino superior têm enfrentado no decurso dos últimos anos uma quebra na procura de alguns dos seus cursos, acompanhando de perto os padrões nacionais da procura de formação superior, quer como efeito da contração demográfica nacional, quer das oscilações de notas nos exames nacionais, quer, ainda, da atração exercida pelos grandes centros urbanos e pelas regiões mais litorais do país, havendo, ainda assim, soluções que podem ser equacionadas para contrariar esta situação, designadamente por via do desenvolvimento de redes e parcerias, e da criação de consórcios com outras instituições de ensino superior, suscetíveis de potenciar a harmonização da oferta formativa de nível superior no território nacional.

Com igual desígnio, acreditamos ser possível potenciar a simbiose entre as autarquias, as instituições (sejam elas públicas, privadas ou do setor social) e os cidadãos, desde logo com o sentido de aproximar a oferta formativa às expetativas dos jovens e das suas famílias e de a reajustar às necessidades dos mercados de trabalho, num esforço que deve ser conjunto.

Adicionalmente, podem as autarquias, a de Viseu e as demais do País, delinear e participar em medidas de apoio aos jovens que pretendem seguir a sua formação superior, por via, nomeadamente, da concessão de bolsas de estudo para aqueles que precisem, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso e frequência do ensino superior, ou da reabilitação de edifícios debilitados de propriedade estatal para ampliar as alternativas imobiliárias para residência universitária, quando insuficientes.

Subsidiariamente a este cenário, um dos possíveis contributos para a atração e fixação de recém‑licenciados poderá advir da criação e disponibilização de estágios profissionais em empresas da região, ou do apoio à concretização de projetos de investigação e desenvolvimento, projetos que são suscetíveis de alavancar o desenvolvimento local, ao mesmo tempo que empregam jovens investigadores e mão-de-obra qualificada. Medidas que se articulam com o apoio a iniciativas de transferência de conhecimento para empresas já existentes ou que pretendam vir a fixar-se na região, e que se constituam em bolsas de emprego, e, em simultâneo, em motores de desenvolvimento local, afigurando-se-nos, este, um outro vetor passível de ser impulsionado pelo poder local, com expectáveis impactos sociais e económicos que extravasam o âmbito do objetivo que preside à própria medida.

A proposta que a Iniciativa Liberal apresenta para a área da educação é consentânea com a visão de uma sociedade em que a educação se constitui no pilar de uma cidadania plena ao alcance de todos, respeitando as escolhas e singularidades identitárias dos cidadãos, sejam elas de que natureza forem, segundo o pressuposto do seu direito à livre diversidade numa sociedade crescentemente plural.

As medidas preconizadas para o setor não superior da educação, constantes do programa eleitoral para estas Eleições Autárquicas, consideram diferentes domínios de intervenção. Por um lado, no sentido de assegurar a existência de condições adequadas ao ensino, à prática desportiva e às atividades culturais, preveem-se programas de melhoria das infraestruturas em escolas básicas, tendo em vista o conforto térmico, a requalificação de campos desportivos, com reforço do apoio à formação desportiva amadora, e a entrada gratuita na Rede Municipal de Museus a jovens e estudantes. Por outro, tendo em vista garantir a existência de espaços de suporte à atividade educativa, apoiar a mobilidade dos estudantes, e flexibilizar a livre escolha e frequência dos estabelecimentos de ensino, preveem-se, respetivamente, medidas como: a criação de salas de estudo com horário de funcionamento 24/24h; a defesa da contratação (contratos-programa) de instituições de ensino do setor privado, logo que seja necessário compensar a escassez da oferta de estabelecimentos da rede pública em zonas mais periféricas, e; a criação de uma plataforma de gestão integrada de salas de estudo e transportes urbanos.


Sandra Antunes, IL Viseu


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